eSic - Regulamentação da LAI
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação à Câmara Municipal de Uiramitã.
Por meio do sistema, o cidadão pode registrar sua solicitação, acompanhar o prazo de atendimento utilizando o número de protocolo gerado, receber por e-mail a notificação da resposta, apresentar recursos e consultar as respostas recebidas.
O objetivo do e-SIC é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e fortalecer a transparência das atividades do Poder Legislativo Municipal.
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O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação à Câmara Municipal de Vereadores.
Por meio do sistema, o cidadão pode registrar sua solicitação, acompanhar o prazo de atendimento utilizando o número de protocolo gerado, receber por e-mail a notificação da resposta, apresentar recursos e consultar as respostas recebidas.
O objetivo do e-SIC é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e fortalecer a transparência das atividades do Poder Legislativo Municipal.
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SIC Fisico
Roseany Hagge
Rua Martiniano Vieira, S/N - Centro - Uiramutã / Roraima
esic@uiramuta.rr.leg.br
(95) 99152-0428
7:30 à 13:30
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Documentos Classificados Sigilosos
5 documento(s) 2022 — 2026| Título | Período | Arquivo |
|---|---|---|
| Declaração sem Movimentação — maio/2026 | Maio / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Abril/2026 | Abril / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Março/2026 | Março / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Fevereiro/2026 | Fevereiro / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Janeiro/2026 | Janeiro / 2026 |
Informações Desclassificadas
5 documento(s) 2022 — 2026| Título | Período | Arquivo |
|---|---|---|
| Declaração sem Movimentação — Maio/2026 | Maio / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Abril/2026 | Abril / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Março/2026 | Março / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Fevereiro/2026 | Fevereiro / 2026 | |
| Declaração sem Movimentação — Janeiro/2026 | Janeiro / 2026 |
