Termo de Referência - Processo Nº 013/2023
por adm
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última modificação
18/12/2024 12h48
Em cumprimento ao que estabelece a Lei n° 8.666, 21 de junho de 1993, elaboramos o presente Termo de Referencia, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, com o intuito de assegurar a viabilidade e ainda configura todas as informações fundamentais para caracterização das condições ideais para contratação pelo serviço público, descrito no item 1.1 (objeto).
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