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Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 13h21
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Solicitação Solicitação de dados
por ${author} última modificação 07/12/2015 21h40
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012. Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em Ouvidoria
Acesso à Informação
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 13h21
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Solicitação solicitação de leis municipais
por ${author} última modificação 19/12/2019 13h16
Niterói,19 de Dezembro de 2019 Solicitação de Legislações Municipais Prezados Senhores, Perfil Institucional Somos uma Empresa situada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, atuante na área de Consultoria em Requisitos Legais, que presta serviços a Empresas de diversos segmentos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal em todo o Brasil. Temos como principal objetivo prestar suporte Técnico e Jurídico a essas Empresas através de uma visão mais crítica e imparcial para a sua administração, interpretando os requisitos quanto à aplicabilidade e do devido cumprimento da Legislação vigente. Objeto do nosso serviço Ressaltamos que o êxito em nossos trabalhos reflete diretamente no conhecimento e posterior atendimento a Legislação do Município de UIRAMUTÃ/RR, dentre outras (Federais e Estaduais), aplicáveis as atividades exercidas pelos nossos Clientes sediados nesta Municipalidade. “Art. 3o “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942)” Com base no exposto pedimos a gentileza da disponibilização e acesso a Legislação do Município UIRAMUTA/RR sobre os assuntos no final listados, por meio da publicação em Diário Oficial, Jornais locais, indicações ou apontamentos em sites da Prefeitura, da Câmara Municipal, de Legislações, ou, por outros meios sugeridos que nos dê a possibilidade de obtenção da íntegra das referidas Leis, como: e-mail, Correios, etc. (estas Leis serão utilizadas apenas para consulta e informação) Importância do nosso serviço Torna-se importante que evidenciemos também a questão dos prazos estabelecidos nas Leis para que se haja a manifestação e/ou cumprimento dos mesmos, pois, além do nosso trabalho, entendemos ser também de grande interesse do Município que as Empresas (Pessoas Jurídicas) estabelecidas em sua área de abrangência e sob a sua Administração Pública, cumpram todas as obrigações e prazos estabelecidos em suas Legislações. Custos Na existência de qualquer custo com cópias ou envio, assumimos desde já a nossa responsabilidade, cabendo apenas recebermos informações sobre os valores e a melhor forma para depósito em pagamento ou ressarcimento, que os mesmos serão devidamente efetivados. Atualmente temos interagido muito com alguns Municípios através de SEDEX a cobrar, assim pagamos pelo envio quando o mesmo chega.   Lista de Assuntos de Interesse para Envio de Legislações: -CÓDIGO DE POSTURAS -LEI ORGÂNICA -PLANO DIRETOR -CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE -CÓDIGO SANITÁRIO -CÓDIGO DE OBRAS/EDIFICAÇÕES -CÓDIGO TRIBUTÁRIO -USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Endereço para envio pelos Correios: Rua Presidente Backer, 155 Apto 103 Icaraí – Niterói – Rio de Janeiro CEP: 24220-045 A/C de: ......................... Desde já agradecemos a atenção.
Localizado em Ouvidoria
Rodapé
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 13h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 13h21
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Arquivo object code regimento-interno
por uir última modificação 14/06/2017 17h05
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Transparência no Poder Legislativo é destaque no I Encontro Estadual Interlegis de Roraima
por uir publicado 17/09/2014
Para vereadores e funcionários, oficina e Encontro foram um marco para as Câmaras Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias