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Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 14h21
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Solicitação Solicitação de dados
por ${author} última modificação 07/12/2015 23h40
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012. Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em Ouvidoria
Acesso à Informação
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 14h21
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Rodapé
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 14h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 14h21
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Arquivo object code regimento-interno
por uir última modificação 14/06/2017 18h05
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Transparência no Poder Legislativo é destaque no I Encontro Estadual Interlegis de Roraima
por uir publicado 17/09/2014
Para vereadores e funcionários, oficina e Encontro foram um marco para as Câmaras Municipais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias